Quatro destaques da oposição podem mudar o PLP 299/2026; no mesmo dia, estudantes e movimentos sociais fazem atos contra o pacote, inclusive em Salvador.

O Plenário do Senado deve votar na terça-feira, 17 de novembro, os destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, o ajuste fiscal apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto-base foi aprovado na quinta-feira anterior, 12 de novembro, por 45 votos a 31. Os quatro destaques foram apresentados pelos senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN). Entre outros pontos, eles tentam derrubar a regra que adia R$ 12 bilhões em transferências entre 2027 e 2030, votar em separado o limite de R$ 3 bilhões por ano nas compensações financeiras entre regimes de previdência e acabar com as restrições ao uso de créditos tributários pelos contribuintes.
Concluída a votação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, que ainda não marcou data para analisá-la. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com os líderes partidários na terça para definir a pauta e se comprometeu com o governo a dar celeridade ao projeto. A intenção do Planalto é concluir a tramitação antes da votação do Orçamento de 2027, prevista para dezembro. O governo estima que o pacote pode melhorar em até R$ 56,1 bilhões o resultado primário de 2027.
O projeto enfrenta resistência dos dois lados. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, chamou a proposta de “pedalada fiscal”, e a oposição apresentou uma alternativa com impacto estimado de R$ 75 bilhões em 2027. À esquerda, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros movimentos convocaram para terça um dia nacional de mobilização contra o ajuste fiscal e os juros altos, e o PSOL anunciou que a bancada do partido na Câmara vai votar contra. Em Salvador, a Unidade Popular convocou um ato na Praça da Piedade.
Até a manhã de segunda-feira, o nome do relator do projeto na Câmara não havia sido divulgado. A aprovação do texto-base no Senado foi noticiada pelo Jornal Baiano: leia aqui.
Redação Jornal Baiano
Fontes: Bahia Notícias (agenda da semana); Gazeta do Povo (13/11); PSOL; bahia.ba (16/11). Foto: Pedro França/Agência Senado (imagem de arquivo, junho/2026).






