Salvador: projeto na Câmara permite barrar contratação de artistas condenados por racismo e xenofobia

Proposta da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) exige decisão judicial definitiva e processo com direito de defesa antes de qualquer sanção.

Vereadora Aladilce Souza discursa na tribuna da Câmara Municipal de Salvador
Vereadora Aladilce Souza (PCdoB) na tribuna da Câmara. Foto: Divulgação/CMS (imagem de arquivo)

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) permite que a Prefeitura deixe de contratar, ou rescinda contratos, com artistas, grupos e empresas condenados em decisão judicial definitiva por racismo, xenofobia ou discriminação contra nordestinos e outras regiões. Pelo texto, editais, contratos e credenciamentos de eventos artísticos do município passariam a ter uma cláusula contra essas condutas e contra a incitação ao ódio ou à violência.

A proposta exige processo administrativo com contraditório e ampla defesa antes de qualquer sanção, e a conduta precisa ter relação com o objeto contratado. Contratos não poderiam ser cancelados apenas com base em denúncias não verificadas, reportagens ou manifestações de terceiros. As penalidades atingiriam somente o artista, o grupo ou a empresa responsável, sem alcançar músicos, técnicos e demais colaboradores. O número do projeto e a tramitação nas comissões não foram divulgados.

Segundo a vereadora, a Constituição garante a liberdade de expressão e artística, mas também determina que a lei puna discriminações contra direitos e liberdades fundamentais. Ela afirma que o objetivo não é limitar a criação artística, e sim estabelecer limites ao uso de dinheiro público.

O projeto foi apresentado depois da repercussão de falas do cantor Jorge, da dupla Jorge e Mateus, em um evento de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, em 20 de outubro, em Nerópolis (GO). Recife e Fortaleza cancelaram shows da dupla previstos para o Réveillon. Em Salvador, a Prefeitura manteve a apresentação no Festival Virada Salvador, em 31 de dezembro. Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou proposta semelhante, que proíbe o uso de verba pública federal na contratação de artistas que promovam discriminação contra estados e seus moradores.

Redação Jornal Baiano

Fontes: A Tarde e bahia.ba (16/11/2026). Foto: Divulgação/CMS (imagem de arquivo).

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