Senado aprova texto-base do ajuste fiscal de Jaques Wagner por 45 a 31; destaques ficam para terça (17)

Projeto prevê melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027; depois da votação dos destaques, segue para a Câmara dos Deputados.

O Plenário do Senado aprovou na noite de quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, o ajuste fiscal apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Quatro destaques, que podem alterar pontos do texto, serão votados na terça-feira (17). Só depois disso a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo a Agência Senado, o governo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. A partir de 2027, nos anos em que houver contenção e bloqueio adicional de despesas, o crescimento real dos gastos ficará limitado a 2%, e não aos 2,5% do arcabouço fiscal. O texto dá prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os supersalários, permite desconsiderar da meta de 2026 até R$ 10,5 bilhões da subvenção ao óleo diesel e, por emenda do senador Jader Barbalho (MDB-PA), autoriza usar parte da economia com bloqueios em investimentos, inclusive projetos indicados pelas bancadas estaduais, se a meta mínima do ano anterior tiver sido superada.

A votação foi marcada por divergências sobre o ritmo de tramitação. O requerimento de urgência passou por 40 votos a 38, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou questão de ordem da oposição para adiar a análise. Entre os pontos que ainda serão votados em separado estão repasses a estados, compensação previdenciária e uso de créditos tributários. Antes da sessão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, criticou a proposta, segundo o jornal A Tarde.

A apresentação do projeto por Jaques Wagner foi noticiada pelo Jornal Baiano: leia aqui.