Regulamentação da Agersa foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11); inclusão das famílias do CadÚnico e do BPC será automática.
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11) a regulamentação da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, criada pela Lei Federal nº 14.898/2024. O benefício garante desconto de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos por mês. O volume que passar desse limite é cobrado pela tarifa residencial comum.
Têm direito os titulares de ligações residenciais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou famílias com integrante que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a inclusão será automática, por cruzamento dos cadastros, sem necessidade de pedido. A companhia estima cerca de 810 mil famílias aptas — aproximadamente 2,2 milhões de pessoas —, contra cerca de 215 mil famílias atendidas pelos critérios anteriores.
Para custear a ampliação, a Resolução Agersa nº 005 homologou reajuste linear de 3,96% nas tarifas da Embasa. Com isso, a tarifa mínima residencial normal (consumo de até 6 m³) passa de R$ 44,77 para R$ 46,54. Para quem estiver na Tarifa Social, o mesmo consumo custará R$ 23,27.
De acordo com as informações divulgadas sobre a resolução, as novas regras valem a partir das contas emitidas em dezembro, com reflexo nas faturas que vencem a partir de janeiro de 2027.
Redação Jornal Baiano
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia (11/11/2026) – Resolução Agersa nº 005; informações da Embasa. Referências: https://atlaspublico.com.br/estados/ba/noticias/agersa-homologa-reajuste-de-3-96pct-nas-tarifas-de-agua-e-100665 | https://atarde.com.br/bahia/conta-de-agua-mais-barata-veja-quem-tera-desconto-de-50-na-bahia-1409097. Imagem ilustrativa gerada por IA.
