Principal falha apontada foi a falta de complementação de cerca de R$ 1,2 milhão para o ensino; parecer segue para a Câmara, que julga as contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer pela rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Jeremoabo, no Semiárido Nordeste II, da gestão do então prefeito Derisvaldo José dos Santos, o Deri do Paloma. A decisão foi tomada em sessão nesta quinta-feira (12), e o ex-gestor também foi multado em R$ 5 mil.

Segundo o TCM-BA, a principal irregularidade foi a falta de complementação de cerca de R$ 1,2 milhão para manutenção e desenvolvimento do ensino, exigida pela Emenda Constitucional nº 119/2022. O tribunal também apontou divergências entre o Balanço Financeiro e os dados do sistema Siga, falta de recursos para cobrir obrigações assumidas no fim do ano e ausência de cobrança de valores que agentes políticos deveriam devolver.

Em 2023, o município arrecadou R$ 156,69 milhões e gastou R$ 162,75 milhões, com déficit orçamentário de R$ 6,05 milhões. Alguns índices constitucionais foram cumpridos: 83,06% dos recursos do Fundeb foram para a remuneração do magistério (o mínimo é 70%), 15,7% das receitas foram aplicadas em saúde (mínimo de 15%) e 26,4% em educação (mínimo de 25%).

O relator foi o conselheiro Ronaldo Sant’Anna. O parecer é encaminhado à Câmara Municipal de Jeremoabo, responsável pelo julgamento das contas, e ainda cabe recurso no próprio TCM. O Jornal Baiano não localizou manifestação do ex-prefeito sobre a decisão.

Redação Jornal Baiano

Fonte: TCM-BA, via Bahia Notícias. Foto: Divulgação/TCM-BA (imagem de arquivo da sede do TCM-BA).