
Itaberaba: MP-BA recomenda que Prefeitura crie Plano de Contratações Anual e marca audiência para 1º de dezembro
Recomendação nº 03/2026, divulgada na terça-feira, 17 de novembro, dá 20 dias para a gestão municipal apresentar plano de ação de adequação à Nova Lei de Licitações.









