Livramento de Nossa Senhora: MP-BA recomenda suspender alvará que autoriza demolir o Sobradão, casarão do século 19

Recomendação da promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira, divulgada pelo MP-BA na terça-feira, pede que a Prefeitura revise a autorização e estude a recuperação do imóvel erguido entre 1860 e 1870.

Fachada do Sobradão de Livramento de Nossa Senhora, casarão do século 19 com janelas desgastadas
Sobradão, na Praça Dom Hélio Paschoal. Foto: Reprodução/Jornal da Chapada

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do alvará que autoriza a demolição do Sobradão de Livramento de Nossa Senhora, no Sertão Produtivo. O casarão fica na Praça Dom Hélio Paschoal, no Centro, e foi erguido entre 1860 e 1870. O órgão divulgou a medida na terça-feira, 17 de novembro.

O imóvel integra o Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia. Em junho de 2026, a Prefeitura expediu o Alvará de Obras/Demolição nº 3158. Para o MP-BA, os elementos técnicos disponíveis não demonstram de forma conclusiva que a demolição integral seja a única solução possível.

Pareceres citados pelo órgão apontam relevância histórica, arquitetônica e paisagística do prédio. Também registram infiltrações, fissuras, deterioração de peças de madeira e danos na cobertura. A promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira enviou a recomendação ao Município e aos proprietários no dia 2. O MP-BA quer ainda esclarecer dúvidas sobre os documentos usados na autorização e sobre a situação registral do imóvel.

Além da suspensão cautelar do alvará, o MP-BA recomenda revisão administrativa da autorização, fiscalização periódica do prédio e ações contra vandalismo e invasões. O órgão também pede avaliação técnica por equipe especializada em conservação e restauro e a análise de proteção municipal, inclusive por tombamento. Nesta semana, o MP-BA também recomendou a suspensão de uma licitação de água e esgoto em Coribe.

O MP-BA não informou prazo para o cumprimento das medidas. A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora e os proprietários do Sobradão não se manifestaram publicamente até a publicação desta matéria.

Redação Jornal Baiano

Fontes: Ministério Público da Bahia, 17/11. Foto: Reprodução/Jornal da Chapada.

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