Sentença da Subseção de Paulo Afonso reconhece dano moral coletivo pela destruição do arraial de Belo Monte e pela submersão do sítio histórico no Açude Cocorobó; valor deve virar projetos, não repasse em dinheiro.

A Justiça Federal condenou a União a executar R$ 597 milhões em medidas de reparação histórica, cultural e social em Canudos, no Território do Semiárido Nordeste II. A sentença foi assinada na quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, conforme o teor da decisão divulgado pela imprensa baiana. O processo é a ação civil pública nº 1007856-32.2025.4.01.3306, movida pelo Município de Canudos contra a União.
Na decisão, o magistrado reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações cometidas na Guerra de Canudos (1896-1897), quando expedições militares destruíram o arraial de Belo Monte, liderado por Antônio Conselheiro, e também pela submersão do sítio histórico com a construção do Açude Cocorobó, concluída em 1969 pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O juiz considerou haver dano moral coletivo de natureza histórica, cultural e identitária.
O Município pediu indenização de pelo menos R$ 597 milhões, mas o juiz rejeitou o pagamento direto em dinheiro. A União terá de elaborar e executar projetos e investimentos voltados à coletividade cujo valor some esse montante. A sentença não prevê transferência dos recursos para a Prefeitura nem indenizações individuais a vítimas ou descendentes. Antes da decisão, a União havia indicado representantes de ministérios e órgãos federais para uma comissão de negociação e conciliação no processo, que também teve atuação do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Até a publicação desta matéria, o Jornal Baiano não localizou manifestação pública da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a sentença, nem o cronograma de execução das medidas.
Redação Jornal Baiano
Fonte: bahia.ba (teor da sentença); MPF na Bahia (número do processo); A Tarde (comissão de conciliação). Foto: Ricardo Delegado/Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0 (Açude Cocorobó, imagem de arquivo, junho/2013).






