Proposta do deputado Marquinho Viana ainda colhe assinaturas na ALBA; governo estuda contraproposta de 1,2% da Receita Corrente Líquida.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto das emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais. A declaração foi dada na terça-feira (10), em entrevista ao portal bahia.ba. A proposta é de autoria do deputado estadual Marquinho Viana (PV).

De acordo com o bahia.ba, a PEC prevê destinar às emendas individuais até 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, percentual adotado em outras unidades da federação, que variam entre 1,2% e 1,5%. Ainda segundo o portal, a base do governo do governador Jerônimo Rodrigues (PT) avalia uma contraproposta intermediária de 1,2%. O texto ainda está em fase de coleta de assinaturas e precisa passar pelas comissões antes de ir a plenário.

“As emendas, sendo indicadas para onde realmente precisa, com a necessidade, fortalecem o nosso mandato”, afirmou Ivana, que disse já ter assinado a proposta. Ela relatou que ainda não conversou com o governador sobre o tema: “A PEC está aí, os deputados estão assinando e a gente vai entrar num consenso”.

A presidente admitiu que o calendário pode ser ajustado à capacidade financeira do Estado. “Se o governo tiver condições, se não, a gente pode fazer um acordo para mais um ano pela frente”, disse. As emendas impositivas são recursos do orçamento estadual que os deputados indicam para obras e serviços nos municípios, com execução obrigatória pelo Executivo.

Redação Jornal Baiano

Fonte: bahia.ba – https://bahia.ba/politica/ajuda-o-governo-diz-ivana-bastos-ao-defender-emendas-na-al-ba/
Foto: Luana Neiva/bahia.ba