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Jacobina: conta de água e esgoto com 50% de desconto; veja quem tem direito

Vereador Hebert Azevedo afirma que o desconto deve chegar às contas a partir de janeiro de 2027; o prazo legal das prestadoras termina em 11 de dezembro de 2026.

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Água saindo de uma torneira, ilustrando a tarifa social de água e esgoto em Jacobina, na BahiaFoto: Imani/Unsplash
Torneira com água corrente.

Famílias de baixa renda de Jacobina (BA), no Piemonte da Diamantina, podem ter 50% de desconto na conta de água e esgoto com a Tarifa Social Nacional, criada pela Lei Federal nº 14.898/2024. O vereador Hebert Azevedo destacou o benefício no sábado, 21 de novembro, e disse que vai acompanhar a aplicação da regra no município.

Na prática, o desconto de 50% vale para o consumo de até 15 metros cúbicos por mês. O que passar desse volume é cobrado pela tarifa residencial comum.

Quem tem direito

Têm direito as famílias do Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda por pessoa não passa de meio salário mínimo e as que tenham entre os moradores um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O cadastro precisa estar atualizado, o que se faz no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro.

Quando o desconto chega à conta

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) fixa em 11 de dezembro de 2026 o prazo legal para as prestadoras de água e esgoto adotarem a tarifa. Em Jacobina, o vereador prevê que a redução apareça nas faturas que vencem de janeiro de 2027 em diante. A data de cada fatura deve ser confirmada na prestadora que atende o imóvel.

Pela lei, a prestadora identifica por conta própria os consumidores que se encaixam, a partir do CadÚnico. Quem não for incluído deve ir a um posto de atendimento com documento oficial de identidade e um comprovante, como o de inscrição no CadÚnico ou o cartão do BPC. No estado, a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) publicou a regulamentação em 11 de novembro; veja as regras para a Bahia.

Sobre o tema, Hebert Azevedo afirmou: “Água é um serviço essencial. Nosso compromisso é lutar por políticas públicas que garantam dignidade, respeito e justiça social, principalmente para quem mais precisa”.

Mais notícias de Jacobina estão na página da cidade.

Serviço
Desconto: metade do valor da tarifa, no consumo de até 15 metros cúbicos por mês.
Quem pode: famílias do CadÚnico com renda por pessoa de no máximo meio salário mínimo ou com beneficiário do BPC.
O que levar: documento oficial de identidade e comprovante de inscrição no CadÚnico ou do BPC.
Onde: posto de atendimento da prestadora de água e esgoto; cadastro atualizado no Cras.

Redação Jornal Baiano

Fonte: Jacobina 24 Horas; Lei nº 14.898/2024 e ANA/Agência Gov. Foto: Imani/Unsplash.

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