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Tabocas do Brejo Velho: Câmara adia eleição da Mesa após chapa impugnada

Presidência da Casa declarou nula a chapa opositora antes da votação, e uma nova sessão deve ser convocada para decidir sobre outra eleição.

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Plenário da Câmara Municipal de Tabocas do Brejo Velho, na Bahia, durante sessãoFoto: Reprodução/Velho Chico News
Plenário da Câmara.

A eleição que escolheria o comando da Câmara de Tabocas do Brejo Velho (BA), no território Bacia do Rio Corrente, foi adiada na sexta-feira, 20 de novembro. A Presidência do Legislativo impugnou a chapa da oposição antes da votação, que definiria a Mesa Diretora do segundo biênio da atual legislatura.

Duas chapas se inscreveram. O presidente da Câmara, o vereador José Nilton Conceição Neri, assinou a decisão administrativa que saiu no Diário Oficial da Câmara Municipal na quinta-feira, 19 de novembro. O texto reconhece que a chapa registrada em 16 de novembro atendeu a todos os requisitos. A inscrita pela oposição em 19 de novembro foi barrada depois de análise jurídica da Procuradoria Geral da Câmara.

A análise listou dois problemas na chapa da oposição. O primeiro é a presença de um vereador que já integrava a outra chapa, situação vedada pelo edital da eleição (Edital nº 001/2026, artigo 4º, parágrafo 2º). A Presidência recusou o pedido do parlamentar para trocar de grupo, porque as regras não permitem substituir nem transferir candidaturas depois do protocolo.

O segundo problema envolve o candidato a vice-presidente, que já exerceu essa função no biênio anterior da mesma legislatura. O artigo 19 do Regimento Interno proíbe a recondução ao cargo.

Com o impasse no plenário em Tabocas do Brejo Velho, cabe à Presidência convocar uma nova sessão e decidir se haverá outra eleição para comandar o Legislativo. A data deve ser confirmada pela Câmara Municipal.

O espaço está aberto para manifestação dos citados.

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Redação Jornal Baiano

Fonte: Câmara Municipal de Tabocas do Brejo Velho

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