Decreto assinado na quinta-feira, 19 de novembro, regulamenta o fim da escala 6×1; carga semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro e para 40 horas em dezembro de 2027.
Foto: Divulgação/Agência SenadoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quinta-feira, 19 de novembro, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e fixa a nova regra de dois dias de descanso por semana para trabalhadores de todo o Brasil, inclusive na Bahia (BA). A carga semanal máxima cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução de salário.
A cerimônia foi no Palácio do Planalto, em Brasília. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto preserva os pisos salariais e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, avulsos. Quem já cumpre 40 horas ou menos em seis dias de trabalho também passa a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.
A redução da jornada muda a conta da hora de trabalho. No cálculo do salário-hora, o divisor sai de 220, vai a 210 em dezembro de 2026 e chega a 200 em dezembro de 2027; com o mesmo salário e menos horas, cada hora vale mais e a hora extra fica mais cara. Marinho disse que as empresas que quiserem evitar esse custo devem contratar mais pessoal em vez de convocar hora extra.
Como ficam as escalas especiais
A escala 12×36, comum em hospitais e na vigilância, não é extinta, mas precisa respeitar os novos limites de jornada, com ajustes feitos por acordo coletivo. Atividades que funcionam todos os dias, como comércio, restaurantes e hospitais, seguem abertas aos sábados e domingos, desde que reorganizem os revezamentos para garantir duas folgas semanais a cada empregado. Acordos e convenções coletivas em vigor continuam válidos; só perdem efeito, a partir de 16 de dezembro, as cláusulas incompatíveis com os novos limites.
Na transição, segue valendo a liminar de Flávio Dino no STF, que autoriza as empresas a distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8h24 por dia, sem hora extra nos 24 minutos adicionais. Na semana de 23 de novembro, o Ministério do Trabalho deve divulgar uma portaria complementar e um guia com dúvidas frequentes.
O que muda para a Bahia
Como o decreto vale para todo o país, a regra alcança também os trabalhadores baianos: quem cumpre 44 horas semanais, em escala 6×1 ou 5×2, passa à jornada de 42 horas na mesma data, 16 de dezembro. O senador baiano Jaques Wagner (PT) comemorou a assinatura em vídeo: “a escala 6×1 foi para o espaço, agora é 5×2”.
Para acompanhar o tema, veja a matéria anterior sobre o adiamento do decreto e as demais notícias na página da escala 6×1.
Redação Jornal Baiano
Fonte: Agência Brasil e bahia.ba. Foto: Divulgação/Agência Senado.








