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CCJ do Senado confirma pena maior para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

Comissão aprovou nesta quarta-feira, 18 de novembro, em turno suplementar, o PL 4.668/2020; o homicídio culposo no trânsito sob efeito de álcool ou drogas passa a ter pena de 6 a 10 anos. Texto ainda não é lei.

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Reunião da CCJ do Senado que aprovou pena maior para motorista embriagado que mata no trânsitoFoto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (18).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira, 18 de novembro, o projeto que aumenta a pena para motorista embriagado ou sob efeito de drogas que mata ou fere gravemente no trânsito. Pelo PL 4.668/2020, a pena para homicídio culposo nessas condições passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão, além da suspensão ou proibição de dirigir. A mudança vale para todo o país, inclusive a Bahia, se for aprovada pela Câmara e sancionada.

Para lesão corporal grave ou gravíssima, a pena sobe de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e passa a punir também quem dirige sob efeito de medicamento que comprometa a capacidade de condução.

O projeto é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com texto substitutivo da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá listar as substâncias e os medicamentos que comprometem a direção, com base em parâmetros da Anvisa, e definir os procedimentos de fiscalização. O motorista envolvido em acidente ou parado em blitz poderá passar por teste, exame clínico ou perícia.

A relatora retirou do texto a prisão preventiva para crimes culposos de trânsito. O projeto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado. Mais notícias do Senado.

Redação Jornal Baiano

Fonte: Agência Senado, 18/11/2026 (senado.leg.br), com informações da Agência Brasil (agenciabrasil.ebc.com.br). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

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