O Senado rejeitou os três destaques da oposição na quarta-feira (18) e aprovou o texto do ajuste fiscal, que agora vai à Câmara dos Deputados.
Foto: Lula Marques/Agência BrasilO Senado aprovou o ajuste fiscal do governo federal no fim da tarde de quarta-feira, 18 de novembro, sem as alterações tentadas pela oposição. Três destaques que mudariam o conteúdo do projeto foram rejeitados um a um em votação no plenário, com informações da Agência Brasil. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
A análise precisou ser adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo. O Projeto de Lei Complementar 299/2026 prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, no resultado primário, que é a diferença entre arrecadação e gastos antes do pagamento dos juros da dívida.
O texto muda o arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e, a partir do próximo ano, reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos de contenção. Também diminui benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e dá 120 dias ao Congresso para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.
Um acordo proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), ajustou a compensação da Lei Kandir. O repasse anual da União aos estados passa de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. O projeto original reduzia o valor de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano e parcelava o restante entre 2031 e 2037. Com o acordo, o destaque que derrubava esse parcelamento foi retirado.
Braga defendeu a manutenção do texto. “É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas”, afirmou o relator.
A Câmara deve analisar o projeto na próxima semana, porque o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de viajar, ele se comprometeu a pautar a proposta assim que chegasse ao plenário.
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Redação Jornal Baiano
Com informações da Agência Brasil









