Procedimento foi aberto na terça-feira (17) pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setúbal, depois de três anos seguidos de decretos de emergência por estiagem no município
Foto: Kiptoo Addi/PexelsO Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vai acompanhar de forma permanente o abastecimento de água em Riacho de Santana, no território do Velho Chico. O órgão abriu na terça-feira, 17 de novembro, um procedimento administrativo para fiscalizar as ações do poder público que garantem água potável à população.
A medida foi motivada pelos sucessivos decretos de situação de emergência por estiagem no município entre 2023 e 2025. O procedimento foi formalizado em edital assinado pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setúbal.
O que o MP vai verificar
- se o município tem planejamento para garantir o acesso à água potável;
- se os planos de emergência e de contingência para períodos de seca estão atualizados;
- os investimentos e as obras para melhorar o sistema de abastecimento;
- se as medidas adotadas garantem o fornecimento contínuo de água aos moradores.
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Redação Jornal Baiano
Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia, via Bom Jesus da Lapa Notícias (18/11/2026). Foto: Kiptoo Addi/Pexels.









