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Vereadores de Salvador terão R$ 51,6 milhões em emendas impositivas em 2027

Acordo na Câmara Municipal garante a cada um dos 43 vereadores R$ 1,2 milhão em emendas de execução obrigatória a partir de 2027, metade para a saúde.

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Fachada da Câmara Municipal de Salvador, onde vereadores terão emendas impositivas no orçamento de 2027Foto: Reginaldo Ipê/CMS
Sede da Câmara Municipal de Salvador, na Praça Thomé de Sousa.

Os 43 vereadores de Salvador, no território Metropolitano de Salvador, passarão a ter emendas impositivas no orçamento municipal a partir de 2027. Cada vereador poderá indicar até R$ 1,2 milhão, o que soma R$ 51,6 milhões. A medida será votada junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê R$ 15,7 bilhões para a capital.

O valor de cada vereador será dividido em partes iguais: R$ 600 mil para a saúde e R$ 600 mil para obras e outras áreas prioritárias. Até agora, as emendas funcionavam como indicação, e a execução dependia de negociação com a Prefeitura. Com o caráter impositivo, a execução passa a ser obrigatória, desde que cumpridas as exigências legais. Vereadores da base e da oposição terão o mesmo direito.

A proposta foi articulada pelo líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), e ganhou força em maio, numa reunião com o prefeito Bruno Reis (União Brasil) e o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). “É uma conquista histórica para o Legislativo de Salvador”, afirmou Randerson.

O prazo para emendas à LOA de 2027 foi aberto em 9 de novembro. Randerson Leal também afirmou que está em desenvolvimento um painel público para mostrar o destino dos recursos indicados por cada vereador. A Câmara analisa no mesmo período o pacote de incentivos fiscais enviado pela Prefeitura.

Redação Jornal Baiano

Fonte: bahia.ba, 18/11/2026: bahia.ba. Foto: Reginaldo Ipê/CMS.

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