Decisão da 149ª Zona Eleitoral de Itiúba reforça a legitimidade do processo eleitoral de 2024 e representa revés jurídico para o ex-prefeito.

Em sentença publicada nesta sexta-feira (1º), o juiz eleitoral Teomar Almeida de Oliveira julgou improcedente a ação movida por Antônio Barbosa dos Santos Júnior, ex-prefeito e candidato derrotado nas eleições de 2024, contra Dr. André Luiz Ribeiro Maia, atual prefeito eleito de Filadélfia, o ex-prefeito Louro Maia e o vice-prefeito Rodrigo Tomaz Miranda Maia.

A decisão, baseada em ampla análise de provas documentais, testemunhais e manifestação do Ministério Público Eleitoral, reafirma que não houve qualquer prática de abuso de poder político, econômico ou condutas vedadas durante a campanha dos investigados.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi movida com acusações que incluíam uso de cores institucionais em tom azul, suposto uso indevido de transporte escolar, padronização de camisas de motoristas e utilização de eventos públicos para promoção eleitoral. Todos os pontos foram analisados individualmente pelo magistrado, que concluiu pela inexistência de provas robustas e inequívocas que sustentassem as acusações.

“As provas carreadas aos autos desconstituem a tese acusatória de maneira consistente”, destacou o juiz na sentença.

O juiz também reforçou que a pintura em tom azul já era prática regulamentada por lei municipal desde 2017, que o veículo usado em evento de campanha era de propriedade privada regularmente contratado pela coligação, e que não houve demonstração de desvio de recursos públicos ou de conduta com gravidade suficiente para justificar sanções eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral também opinou pela improcedência da ação, sustentando que as alegações eram frágeis, com base em depoimentos indiretos e sem elementos que comprovassem o uso indevido da máquina pública.

Com a sentença, a Justiça Eleitoral reconhece que a eleição de Dr. André foi legítima, transparente e não comprometeu a normalidade do pleito. O grupo liderado por Louro Maia, portanto, sai vitorioso não apenas nas urnas, mas também nas instâncias jurídicas, enquanto o ex-prefeito Barbosa Júnior sofre mais uma derrota política e judicial.

A sentença também determinou o fim do sigilo processual, tornando público o reconhecimento da lisura da campanha que conquistou mais de 50% dos votos válidos no município.

Jornal Baiano