TCM recomenda rejeitar contas de Araci e Jaguarari e mantém parecer contrário a Carinhanha e Jeremoabo

Conselheiros do TCM-BA emitiram parecer prévio na terça-feira, 17 de novembro; as Câmaras Municipais fazem o julgamento final, e cabe recurso no próprio tribunal.

Sessão plenária do TCM-BA, que recomendou rejeitar as contas de Araci e Jaguarari
Plenário do TCM-BA. Foto: Divulgação/TCM-BA (imagem de arquivo, fevereiro/2023)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou às Câmaras Municipais a rejeição das contas de Araci, no Sisal, referentes a 2024. Na mesma sessão, na terça-feira, 17 de novembro, o tribunal também deu parecer contrário às contas de 2020 de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru. Em outros dois processos, os conselheiros mantiveram a rejeição das contas de 2020 de Carinhanha, no Velho Chico, e de Jeremoabo, no Semiárido Nordeste II.

Em Araci, o problema central foi a educação. A gestão de Maria Betivânia Lima da Silva aplicou 66,79% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, abaixo do mínimo de 70%. Segundo o TCM-BA, essa falha “por si só, compromete o mérito das contas”. O relator foi o conselheiro Paulo Rangel, e a gestora recebeu multa de R$ 4 mil pelas demais ressalvas.

Em Jaguarari, o ex-prefeito Everton Carvalho Rocha deixou o último ano do mandato sem dinheiro em caixa para pagar os restos a pagar. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, após pedido de vista, acompanhou o relator original, Nelson Pellegrino. O tribunal determinou representação ao Ministério Público Estadual para apurar eventual ato ilícito e aplicou multa de R$ 4 mil ao ex-prefeito.

Nos recursos, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna aceitou em parte a defesa do ex-prefeito de Carinhanha Geraldo Pereira Costa, que retirou R$ 468 mil do cálculo. Mesmo assim, o saldo continuou negativo em R$ 4.451.662,71, o que descumpre o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Jeremoabo, o relator Paulo Rangel negou o recurso do ex-prefeito Derisvaldo José dos Santos, também por falta de caixa no último ano do mandato. Nos dois casos, ficaram mantidas a representação ao Ministério Público e a multa de R$ 4 mil.

É o segundo revés recente de Jeremoabo no tribunal: na semana passada, o TCM já havia dado parecer pela rejeição das contas de 2023 do mesmo gestor. Os pareceres seguem agora para as Câmaras de Vereadores, que fazem o julgamento final, e ainda cabe recurso das decisões de Araci e Jaguarari. Na mesma sessão, o TCM recomendou a aprovação com ressalvas das contas de 2025 de Nova Fátima e Mata de São João, com multa de R$ 3 mil ao prefeito de Nova Fátima, José de Assis de Oliveira Porto.

Redação Jornal Baiano

Fontes: TCM-BA, 17/11/2026; TCM-BA, 17/11/2026. Foto: Divulgação/TCM-BA (imagem de arquivo).

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