Santaluz: TCM suspende pregão de impressoras após Prefeitura descartar proposta R$ 42 mil mais barata

Cautelar paralisa lote estimado em R$ 753,8 mil; prefeito Arismario Barbosa Júnior (Avante) tem 20 dias para apresentar defesa.

Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em Salvador
Sede do TCM-BA, em Salvador. Foto: Divulgação/TCM-BA (imagem de arquivo)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, em medida cautelar, o Lote 01 do Pregão Eletrônico nº 036/2026 da Prefeitura de Santaluz, no Território do Sisal. O lote, para compra de impressoras, scanners e fragmentadoras de papel para as secretarias municipais, tem valor global estimado em R$ 753.820,95. De acordo com o jornal A Tarde, a decisão paralisa todos os atos decorrentes do lote, o que impede a assinatura da ata de registro de preços e eventuais pagamentos.

A cautelar atende a denúncia da Episteme Comércio Educacional Ltda., que ofereceu R$ 581.265,00 e foi desclassificada. A comissão de licitação alegou que uma das multifuncionais ofertadas não atingia a capacidade mínima de 80 mil páginas por mês exigida no edital. Para a relatoria do TCM, a comissão usou o volume mensal recomendado pelo fabricante, e não o ciclo máximo do equipamento, que chega a 100 mil páginas, e aplicou critérios diferentes às propostas. O lote ficou com a A. M. Lopes de Oliveira, por R$ 623.514,13, ou R$ 42.249,13 a mais. O Tribunal também apontou que um pedido de reconsideração apresentado em 14 de outubro não foi analisado e que não houve diligências prévias, como prevê a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A denúncia afirma ainda que a empresa vencedora foi habilitada com certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal vencidas desde 2025. Esse ponto ainda não foi confirmado: segundo a relatoria, a regularidade fiscal será verificada durante a instrução do processo.

O prefeito Arismario Barbosa Júnior (Avante) foi notificado em 29 de outubro, com prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos, e não se manifestou. Ele foi notificado novamente e tem 20 dias para apresentar defesa. Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Santaluz não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão. O número do processo, o nome do conselheiro relator e a data da decisão não foram divulgados.

Redação Jornal Baiano

Fonte: A Tarde (16/11/2026), com base em decisão cautelar do TCM-BA. Foto: Divulgação/TCM-BA (sede do Tribunal; imagem de arquivo).

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