Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13) reforça o orçamento da Seap; a maior parte vai para unidades prisionais sob gestão indireta.

O Governo da Bahia abriu um crédito suplementar de R$ 38 milhões para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13) e faz parte de um decreto que abre R$ 225,96 milhões em créditos suplementares para diferentes órgãos da administração estadual.

A maior fatia, R$ 24,51 milhões, vai para o funcionamento das unidades prisionais sob gestão indireta. Outros R$ 8 milhões são destinados à alimentação dos internos; R$ 2,29 milhões, aos serviços de saúde e assistência social do sistema; R$ 1,85 milhão, às unidades sob gestão direta; R$ 708 mil, à monitoração eletrônica; R$ 493 mil, à conservação da estrutura física das unidades; e R$ 140 mil, à assistência a internos e egressos com atividades laborativas.

Segundo o decreto, os recursos virão das fontes de financiamento indicadas no anexo da publicação. O texto não detalha quais unidades prisionais serão atendidas nem prevê ampliação de vagas ou mudança na estrutura do sistema penitenciário.

Redação Jornal Baiano

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia de 13/11/2026, via bahia.ba. Foto: Carol Garcia/Agecom (Wikimedia Commons, CC BY 2.0) (imagem de arquivo do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, janeiro/2011).