Termo assinado pela Saeb foi publicado no Diário Oficial; documentos do processo estão bloqueados no próprio sistema eletrônico do Estado.

O Governo da Bahia vai ceder gratuitamente ao Governo de Alagoas o direito de uso da “Esteira de Transformação Digital”, ferramenta ligada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma usada pelos órgãos estaduais para tramitar processos administrativos. O acordo, assinado pela Secretaria da Administração (Saeb), foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (10), segundo o Bahia Notícias.

De acordo com a publicação, o objetivo é integrar o SEI à plataforma “Alagoas Inteligente”, para automatizar processos, facilitar o acompanhamento de documentos e melhorar a eficiência da gestão e o atendimento ao cidadão. O processo que trata da cessão, porém, está bloqueado para consulta pública no próprio SEI Bahia, e os termos do acordo entre os dois estados não podem ser acessados pelo cidadão.

O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedido gratuitamente à Bahia por meio de acordo de cooperação técnica com a União. Na versão federal do sistema, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só ficam restritos os processos protegidos por lei; na versão baiana, as regras de acesso são diferentes.

Até a publicação desta matéria, a Saeb e o Governo de Alagoas não haviam se manifestado publicamente sobre o motivo da restrição de acesso ao processo. O Jornal Baiano não teve acesso direto ao ato no Diário Oficial; as informações foram divulgadas pelo Bahia Notícias.

Redação Jornal Baiano

Fonte: Diário Oficial do Estado de 10/11/2026, conforme Bahia Notícias. Imagem ilustrativa gerada por IA.