Proposta do governo federal limita crescimento de gastos a 2% e foi protocolada pelo senador baiano após audiência na Comissão Mista de Orçamento.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne as medidas de ajuste fiscal do governo federal para 2027. O texto foi protocolado logo após audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em que o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano.

Segundo a Agência Senado, a proposta limita a 2% ao ano o crescimento real das despesas nos exercícios em que houver medidas de contenção fiscal — hoje o teto do arcabouço é de 2,5%. O projeto também retira as receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo dos pisos de saúde e educação. De acordo com o ministro, o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos, incluindo revisão de benefícios tributários e de supersalários.

O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027. Moretti afirmou que o piso da saúde deve chegar a R$ 272,2 bilhões no próximo ano e que as medidas não representam um “choque fiscal”. Por ser lei complementar, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso. Até a publicação desta matéria, não havia confirmação de votação.

Redação Jornal Baiano

Fonte: Agência Senado — www12.senado.leg.br. Foto: Pedro França/Agência Senado (imagem de arquivo, junho de 2026).