Acordo na Câmara Municipal garante a cada um dos 43 vereadores R$ 1,2 milhão em emendas de execução obrigatória a partir de 2027, metade para a saúde.
Foto: Reginaldo Ipê/CMSOs 43 vereadores de Salvador, no território Metropolitano de Salvador, passarão a ter emendas impositivas no orçamento municipal a partir de 2027. Cada vereador poderá indicar até R$ 1,2 milhão, o que soma R$ 51,6 milhões. A medida será votada junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê R$ 15,7 bilhões para a capital.
O valor de cada vereador será dividido em partes iguais: R$ 600 mil para a saúde e R$ 600 mil para obras e outras áreas prioritárias. Até agora, as emendas funcionavam como indicação, e a execução dependia de negociação com a Prefeitura. Com o caráter impositivo, a execução passa a ser obrigatória, desde que cumpridas as exigências legais. Vereadores da base e da oposição terão o mesmo direito.
A proposta foi articulada pelo líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), e ganhou força em maio, numa reunião com o prefeito Bruno Reis (União Brasil) e o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). “É uma conquista histórica para o Legislativo de Salvador”, afirmou Randerson.
O prazo para emendas à LOA de 2027 foi aberto em 9 de novembro. Randerson Leal também afirmou que está em desenvolvimento um painel público para mostrar o destino dos recursos indicados por cada vereador. A Câmara analisa no mesmo período o pacote de incentivos fiscais enviado pela Prefeitura.
Redação Jornal Baiano
Fonte: bahia.ba, 18/11/2026: bahia.ba. Foto: Reginaldo Ipê/CMS.









