Salvador 25° · chuva passageira fraca
Dados: WeatherAPI.com

Prefeitura de Salvador envia à Câmara projetos sobre previdência, teleférico e Copa Feminina

Prédio da Prefeitura de Salvador, no centro da capital baiana, que enviou projetos à Câmara MunicipalFoto: Pá Freitas/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0, recortada)
Prefeitura de Salvador, que enviou à Câmara os projetos sobre previdência, teleférico e Copa Feminina (imagem de arquivo, 11/2013).

A Prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal projetos sobre previdência dos servidores, benefícios fiscais para o Teleférico e para a Copa do Mundo Feminina e cessão de servidores ao Comitê Gestor do IBS. Esses projetos da Prefeitura de Salvador foram lidos na sessão desta terça-feira, 17, presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), de acordo com o Bahia Notícias. A Câmara informou, em nota, que recebeu três projetos do Executivo.

Salvador 25° · chuva passageira fraca
Dados: WeatherAPI.com

Pelo relato do Bahia Notícias, o primeiro projeto reúne benefícios fiscais e prorrogações de programas. Há incentivos para a Linha 1 do Teleférico de Salvador, para a Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 e para organizações culturais de matriz africana e indígena. O texto também prevê benefícios para imóveis da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias de menor renda. Cria programas de incentivo fiscal para a Baixa dos Sapateiros e a Península de Itapagipe e prorroga o Procultura, o Proturismo e o Viva Cultura.

O segundo projeto trata da previdência dos servidores municipais. Segundo o Bahia Notícias, ele define regras permanentes e critérios técnicos para revisar a divisão dos segurados do regime próprio de previdência, com o objetivo de equilibrar financeiramente o sistema.

O terceiro autoriza a cessão de servidores municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O comitê foi criado pela reforma tributária para administrar o novo imposto que substituirá o ICMS e o ISS. O mesmo texto altera a lei sobre isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos do município.

Próximos passos. A reunião conjunta das comissões para discutir os projetos está marcada para quinta-feira, 19 de novembro, às 10h30. O Colégio de Líderes se reúne na terça-feira, 24, às 15h, para definir o calendário de votação. Ao Bahia Notícias, Muniz disse que a ideia é “avaliar os projetos do Executivo” e estabelecer um cronograma de votação. Ainda não há data para a votação em plenário. Os textos completos dos projetos não foram detalhados nas fontes consultadas.

Leia também: mais notícias sobre Salvador.

Redação Jornal Baiano

Fontes: Câmara Municipal de Salvador, nota “Câmara recebe três projetos do Executivo e marca reuniões de comissões conjuntas e do Colégio de Líderes”, 17/11/2026 (https://www.cms.ba.gov.br/noticias; só o título foi lido); Bahia Notícias (https://www.bahianoticias.com.br/noticia/323757-prefeitura-de-salvador-envia-a-camara-projetos-sobre-previdencia-teleferico-e-copa-feminina) | Foto: Pá Freitas/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0), imagem de arquivo de 11/2013

MENU

PESQUISAR