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Maraú: Justiça bloqueia R$ 15,5 milhões de acusados de lotear área ambiental

A Vara Criminal de Itacaré aceitou, no dia 13, a denúncia do MP-BA contra dois acusados de vender lotes irregulares em Barra Grande, em Maraú.

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Estaca de madeira com fita vermelha de demarcação de terreno em vegetação de restinga, imagem ilustrativa sobre loteamento em MaraúImagem ilustrativa/IA

Dois acusados de vender terrenos de forma irregular no Loteamento Praia Bela de Taipus, em Barra Grande, em Maraú (BA), no Litoral Sul baiano, passaram a responder a uma ação criminal. A Vara Criminal de Itacaré acolheu a denúncia do Ministério Público da Bahia no dia 13 de novembro e mandou bloquear patrimônio dos acusados em até R$ 15,5 milhões.

A medida atendeu a pedido do Gaeco, grupo do MP-BA que combate organizações criminosas. A ordem pode atingir contas, carros, imóveis e cotas de empresas ligadas aos dois.

Eles respondem por parcelamento irregular do solo urbano e por destruir vegetação de Mata Atlântica. O MP-BA afirma que os lotes ficam em área pública de proteção ambiental, situação já reconhecida em sentença definitiva numa ação popular. O órgão aponta ainda vendas por contratos particulares e intermediários, abertura de ruas, quadras demarcadas e construções.

Foram identificados 29 lotes, num total de cerca de 22 mil metros quadrados, adquiridos para revenda. Pelas contas do MP-BA, com base num contrato de 2021, a venda poderia render cerca de R$ 5,3 milhões. Em julho de 2026, uma vistoria do Gaeco flagrou placas de venda em terrenos com restrição ambiental.

Pela decisão, os acusados não podem vender, intermediar, ceder ou prometer direitos sobre áreas do loteamento, nem por terceiros. Também precisam se apresentar em juízo a cada três meses. O caso corre em segredo de Justiça, e os acusados têm presunção de inocência até o fim do processo.

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Redação Jornal Baiano

Fonte: Ilhéus 24h. Imagem ilustrativa/IA.

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