Bahia fixa jornada mínima de 7 horas nas escolas estaduais de tempo integral e proíbe seleção de alunos

Portaria da Secretaria da Educação publicada no Diário Oficial na terça-feira vale para a rede estadual e cria comitê para acompanhar o Programa Anísio Teixeira.

Colégio Estadual de Tempo Integral de Teofilândia, escola de tempo integral da rede estadual da Bahia, visto do alto
Colégio Estadual de Tempo Integral de Teofilândia. Foto: Mateus Pereira/SEC (imagem de arquivo, outubro/2026)

As escolas de tempo integral da rede estadual da Bahia terão de cumprir jornada mínima de 7 horas por dia, ou 35 horas por semana. A regra está na Portaria nº 2091/2026 da Secretaria da Educação do Estado (SEC), publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 17 de novembro. O texto também proíbe qualquer seleção de estudantes para matrícula ou permanência nessas unidades.

Entram na conta das 7 horas as aulas, as atividades complementares e os tempos de alimentação, higiene, socialização e acolhimento. A portaria fala em “vedação a qualquer mecanismo de seleção para matrícula e permanência na escola”. O secretário da Educação em exercício, Marcius de Almeida Gomes, assinou o ato na segunda-feira, e ele já está em vigor.

A expansão do programa deve dar atenção às escolas em territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica. Outra prioridade é a recomposição das aprendizagens, sobretudo nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. O foco está em matemática, leitura e iniciação às ciências, além das competências socioemocionais. A norma também prevê orientações para o uso de dispositivos digitais na escola.

A portaria cria ainda o Comitê Técnico Intersetorial, de caráter consultivo, para acompanhar o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. Os membros serão designados depois pelo secretário da Educação. A escolha das escolas que integram o programa fica com a SEC, e o texto não informa quantas unidades estão incluídas.

Matrícula 2027: a renovação de matrícula na rede estadual começou na segunda-feira e vai até 27 de novembro. Estudantes com 16 anos ou mais podem renovar pelo portal ba.gov.br ou na secretaria da escola. Para os menores de 16, os pais ou responsáveis fazem a renovação na própria unidade escolar.

Leia também: Itaetê recebe colégio de tempo integral ampliado com R$ 9,57 milhões.

Redação Jornal Baiano

Fontes: Diário Oficial do Estado da Bahia, Portaria SEC nº 2091/2026, 17/11; Secretaria da Educação do Estado da Bahia, 16/11; bahia.ba, 17/11.

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