O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encerrou de vez o processo eleitoral nº 0600734-53.2024.6.05.0149 e manteve, por unanimidade, a derrota de Antônio Barbosa dos Santos Júnior.

Na prática, os sete desembargadores da Corte rejeitaram o último recurso apresentado pela defesa, confirmando integralmente a decisão anterior. O julgamento aconteceu no dia 22 de abril de 2026 e terminou em 7 a 0.

O caso envolve acusações de conduta vedada a agente público e abuso de poder político durante o período eleitoral em Filadélfia.

Agora, com o trânsito em julgado certificado pelo TRE-BA no dia 04 de maio de 2026, não cabe mais nenhum recurso, e o processo não pode mais ser levado à terceira instância, em Brasília. Ou seja: a decisão virou definitiva e o caso foi encerrado oficialmente pela Justiça Eleitoral.

A relatora do processo foi a desembargadora eleitoral Maízia Seal Carvalho, sob presidência de Maurício Kertzman Szporer.

Com isso, chega ao fim uma das disputas jurídicas mais comentadas do cenário político recente em Filadélfia.