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Macarani: MP-BA recomenda concurso e fim de contratos irregulares

Recomendação assinada na quinta-feira, 19 de novembro, cita 427 temporários e dá 15 dias úteis para a prefeita Selma Rodrigues Souto responder.

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Vista aérea de Macarani (BA), com praça, casas de telhado colorido e serra ao fundoFoto: AlexMacarani/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
Vista de Macarani.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Macarani (BA), no Médio Sudoeste baiano, suspenda contratações temporárias sem respaldo legal e prepare o desligamento gradual dos contratados em situação irregular. A recomendação foi assinada na quinta-feira, 19 de novembro, pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho e tem como destinatária a prefeita Selma Rodrigues Souto.

Dados enviados pela própria prefeitura ao MP-BA mostram 427 temporários exercendo atividades de caráter permanente, entre elas limpeza urbana, educação, saúde, transporte e apoio administrativo. A folha de março de 2026 registrou gasto de R$ 625.427,11 com esses profissionais, e dezenas desses vínculos vêm de janeiro de 2021.

O texto menciona também um levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA): 144 contratações temporárias do primeiro trimestre de 2026 foram tidas como ilegais, por não terem passado por seleção simplificada divulgada.

O MP-BA orienta a gestão a não fazer novas contratações temporárias sem lei específica e sem processo seletivo simplificado, com ampla divulgação, e a não prorrogar os contratos ativos firmados sem seleção pública. Serviços essenciais de saúde, como urgência e hospital, podem seguir com contratação emergencial, desde que a gestão justifique formalmente.

A prefeita tem 15 dias úteis, a contar do recebimento formal, para informar se vai acatar as orientações. Em 30 dias, a administração deve apresentar um plano de transição para reduzir e encerrar os contratos irregulares e informar ao MP-BA como pretende realizar concurso público para as vagas do quadro municipal. A prefeitura deve divulgar a recomendação, em até 48 horas do recebimento, no Diário Oficial do município e no Portal da Transparência.

A recomendação não é condenação nem decisão judicial. O MP-BA adverte que a falta de resposta ou o descumprimento sem justificativa pode levar a ação civil pública e à apuração de improbidade administrativa (ato que fere os princípios da administração ou causa prejuízo ao dinheiro público). O texto integra procedimento da Promotoria de Justiça de Macarani sobre as contratações da prefeitura.

O espaço está aberto para manifestação dos citados.

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Redação Jornal Baiano

Fonte: Rádio Portal Sudoeste

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