Liminar de 13 de novembro atende ação do Ministério Público da Bahia; multa é de R$ 50 mil por dia, para cada empresa, se a ordem for descumprida.
Foto: Boa Sorte Viajante/Rádio Portal SudoesteQuatro empresas ligadas à busca por terras raras foram mandadas pela Justiça a parar imediatamente os trabalhos em áreas de proteção na zona rural de Itarantim (BA), no Médio Sudoeste da Bahia. A liminar é de 13 de novembro e acolhe todos os pedidos do Ministério Público da Bahia (MPBA), feitos numa ação civil pública assinada pela promotora de Justiça Maria Imaculada Paloschi.
São alvo da ordem a Cacto Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda., a Niobium Brazil Importação e Exportação Ltda., a Ionic Clays Brazil Ltda. e a IMC Rare Earths Participações Ltda. Para o MPBA, as quatro pertencem ao mesmo grupo econômico, que toca o Itarantim Rare Earths Project.
Perfurações, pesquisas e qualquer outra intervenção mineral estão suspensas. Máquinas, equipamentos e veículos precisam sair das áreas em cinco dias, e os cursos d’água atingidos devem voltar a correr naturalmente. Em 15 dias, as empresas têm de entregar à Justiça um inventário georreferenciado do que fizeram no município desde 2023.
A ação cita trabalhos nas serras de Mandim e Água Vermelha, além de Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá. Todas essas áreas são Monumentos Naturais desde 28 de agosto de 2025, pela Lei Municipal nº 010, que veta exploração mineral no local, incluindo pesquisa e prospecção.
Para o MPBA, a atividade ameaça nascentes e mananciais que abastecem os moradores de Itarantim e também rios da bacia do Rio Pardo. O órgão diz ainda que não existe licença ambiental válida e que os trabalhos seguiram mesmo após a prefeitura notificar as empresas para suspendê-los.
Quem desobedecer paga R$ 50 mil por dia, por empresa. A liminar também fixa punições para novas intervenções e para atrasos na saída das máquinas, na recuperação do meio ambiente e na entrega do inventário.
O espaço está aberto para manifestação dos citados.
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Redação Jornal Baiano
Fonte: Rádio Portal Sudoeste e Sudoeste Acontece. Foto: Boa Sorte Viajante/Rádio Portal Sudoeste.









