Tribunal de Contas dos Municípios recomendou, na quinta-feira, 19 de novembro, que a Câmara de Coronel João Sá (BA) rejeite as contas de 2023, da gestão do então prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral.
Foto: DivulgaçãoO Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu, na quinta-feira, 19 de novembro, parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Coronel João Sá (BA), no Semiárido Nordeste II, referentes ao exercício de 2023. O parecer trata da gestão do então prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, que também recebeu multa do tribunal.
O julgamento voltou à pauta depois de pedido de vista. Um dos pontos analisados foi o Fundeb: o município aplicou na remuneração dos profissionais do magistério um percentual abaixo do mínimo de 70% previsto para o fundo. O TCM-BA também apontou verbas da educação de 2020 e 2021 sem a devida complementação e déficit orçamentário no exercício de 2023.
Mesmo assim, o município cumpriu os mínimos constitucionais de aplicação em educação e em saúde.
O parecer do TCM-BA é uma recomendação. A decisão final cabe à Câmara de Vereadores de Coronel João Sá, e a decisão do tribunal admite recurso.
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Redação Jornal Baiano
Fonte: MundoBA. Foto: Divulgação.









