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Coronel João Sá: TCM recomenda rejeitar contas de 2023 da prefeitura

Tribunal de Contas dos Municípios recomendou, na quinta-feira, 19 de novembro, que a Câmara de Coronel João Sá (BA) rejeite as contas de 2023, da gestão do então prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral.

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Carlos Augusto Silveira Sobral, ex-prefeito de Coronel João Sá (BA), em frente a painel da prefeituraFoto: Divulgação
Carlos Sobral, ex-prefeito.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu, na quinta-feira, 19 de novembro, parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Coronel João Sá (BA), no Semiárido Nordeste II, referentes ao exercício de 2023. O parecer trata da gestão do então prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, que também recebeu multa do tribunal.

O julgamento voltou à pauta depois de pedido de vista. Um dos pontos analisados foi o Fundeb: o município aplicou na remuneração dos profissionais do magistério um percentual abaixo do mínimo de 70% previsto para o fundo. O TCM-BA também apontou verbas da educação de 2020 e 2021 sem a devida complementação e déficit orçamentário no exercício de 2023.

Mesmo assim, o município cumpriu os mínimos constitucionais de aplicação em educação e em saúde.

O parecer do TCM-BA é uma recomendação. A decisão final cabe à Câmara de Vereadores de Coronel João Sá, e a decisão do tribunal admite recurso.

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Redação Jornal Baiano

Fonte: MundoBA. Foto: Divulgação.

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